A GEBALIS

Confesso que tenho pouca paciência para as notícias em que os políticos se acusam uns aos outros e nas quais, acusadores e acusados variam apenas em função do partido em que militam.

Nós gostaríamos de ver a justiça actuar e saber mais tarde, mas em tempo útil, quem é que, afinal, tem razão. Como tal não acontece, os cidadãos vão-se desinteressando destas lutas, cansados de saber que elas não vão dar em nada, e este é exactamente o campo ideal que estimula a actividade “abusadora” (na ausência de sentenças transitadas em julgado que outro nome podemos usar?) de certos políticos em certos cargos.

A anterior Administração da Gebalis, empresa pública que gere 70 bairros municipais de Lisboa, era presidida por Francisco Ribeiro (PSD), Clara Costa (PSD) e Mário Peças (PS).

O primeiro e o último, Ribeiro e Peças, tinham direito, cada um deles, a 3 (três) cartões de crédito da empresa – um do BES com um limite de 7.500 euros, um do BPI com 10.000 euros e mais um ainda do Millenium BCP de 5.000 euros, isto é, um total de 22.500 euros mensais.

Clara Costa tinha 2 (dois): um do BES de 7.500 euros e outro do Millenium BCP de 5.000.

Muitas das despesas efectuadas com este dinheiro e por estas pessoas já foram divulgadas na comunicação social e a natureza de muitas delas deveria constituir motivo de vergonha para nem sequer saírem de casa.

Entre 2006 e 2007 os três administradores gastaram em despesas pessoais um total de 200.000 euros do erário público, verba que constitui um valor superior aos ganhos obtidos pela Gebalis em 2006, (124.000 euros) que viu o seu passivo crescer para mais do dobro (de 4,6 para 9,6 milhões de euros) ao longo deste período.

Não vamos agora querer saber quais as ligações de qualquer uma destas três pessoas a outros responsáveis políticos, nem qual destes terá sido o responsável por colocar estes senhores e esta senhora nestes lugares.

Pensemos apenas no grau de cumplicidade que se estabeleceu ou reforçou entre eles e se, no futuro, será possível evitar que estes “favores” não venham a ser pagos, num exemplo perfeito da cadeia de interesses de uma classe que vive e engorda à custa das funções que exercem na Administração Pública, Institutos Públicos e nesta autêntica mina que inventaram que são as Empresas Públicas Autárquicas.

Quem foi o responsável pela instalação destes privilégios nestas empresas?

Que espécie de justificação foi dada para a sua existência?

Esta administração foi demitida em bloco, os dois senhores do PSD e o do PS, por António Costa sob proposta de Ana Sara Brito, vereadora da Câmara pelo PS na área da Habitação Social e o primeiro acto da nova Administração foi solicitar uma auditoria à gestão e aos gastos dos ex – administradores do que resultou uma acusação do Ministério Público.

Luís Natal Neves, o novo Presidente da Administração da Gebalis, não tem nenhum cartão de crédito da empresa para despesas pessoais e decidiu trocar a frota de Audis, topo de gama, da anterior Administração, por vulgares Renaults e no primeiro trimestre de 2008 a empresa já apresentou resultados positivos.

Em primeiro lugar, os administradores que desbarataram em seu proveito dinheiros públicos deverão ser obrigados a repor todo esse dinheiro, independente de outras penas correspondentes aos crimes que cometeram e que os juízes venham a decidir em julgamento.

Em segundo lugar, estas empresas públicas autárquicas que não existiam antes e que constituem hoje uma espécie de administração pública indirecta, independentemente de se justificarem ou não pelos resultados que conseguem, têm sido aproveitadas para a colocação nos seus Concelhos de Administração de pessoas que vagueiam na orla dos partidos e que saltam de empresas para empresas na teia de interesses pessoais recíprocos que minam a democracia.

Resolveu-se agora o problema da Gebalis, a situação ficou “moralizada” mas… para sempre?

E os estatutos destas empresas continuarão a permitir a atribuição de cartões de crédito no valor de milhares de euros por mês e de automóveis topo de gama aos seus administradores?

Ou continuamos dependentes da honestidade de pessoas como o Sr. Luís Natal Marques, o novo presidente da Gebalis?

Esta desonestidade, para não utilizar palavrões técnicos, com que esta “gente” exerce as suas funções é dos mais perigosos vírus da democracia, minando a confiança dos cidadãos na classe política onde, felizmente, muitas pessoas competentes e sérias se esforçam para a “coisa” pública até com prejuízo de si próprias.

Por isso, os legisladores têm que ser pessoas avisadas e não criarem na lei a possibilidade de aproveitamentos abusivos como aqueles que ocorreram na Gebalis mas, é evidente, que são os políticos sérios e honestos que têm que prever e evitar estas situações.