domingo, dezembro 13, 2009


Ora aqui está um
exemplo de uma
proposta laica
imbecil



Mais um lúcido texto de Isabel Moreira sob a forma de um "Parecer Jurídico".

Então não é que anda para aí um senador belga com uma proposta de "neutralidade estrita" em matéria de separação de laicidade do Estado que vai ao ponto de pretender obrigar a retirada de cruzes nas campas nos cemitérios?

Este é o exemplo perfeito de um entendimento desastroso da laicidade do Estado, na verdade de um entendimento que passa pela violação da liberdade religiosa e, cumulativamente, no caso, do direito à propriedade privada.

É tão evidente o desastre desta concepção totalitária da laicidade do Estado que custa explicá-la. Ao contrário da proibição da colocação de crucifixos nas escolas públicas, que são edifícios públicos destinados à função de ensinar sem qualquer ideologia ou religião subjacente aos programas escolares, os cemitérios são espaços públicos, nos quais encontramos campas e jazigos, particulares ou atribuídos, por um acto de direito público a particulares, por um determinado número de anos, para a finalidade evidente.

O ritual da morte e a ornamentação de uma campa ou de um jazigo integra, na sua simbologia, o exercício da liberdade religiosa de cada um. E essa simbologia varia muito, como é sabido, de religião para religião. A única coisa que compete ao Estado assegurar é que cada um possa exercer a sua liberdade religiosa, neste aspecto que aqui é narrado, em condições de igualdade com os demais.

As cruzes nas campas dos cemitérios não põem em causa a liberdade de ninguém, ao contrário dos crucifixos nas escolas públicas.

Esta proposta é um atentado à liberdade religiosa.

Dito de um modo ajurídico, esta proposta é imbecil. É isso.

PS - Alguém está a ver um cemitério, dos milhares que existem na nossa terra, sem cruzes?

- Se a estupidez pagasse imposto o autor desta proposta, por acaso é belga e não português, iria ter que contribuir para a diminuição do nosso déficit... é que a estupidez não tem pátria!


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