Não sabia?...

NÃO SABIA?...

Durante 5 anos, Pedro Passos Coelho, na qualidade de trabalhador independente ou por conta própria, como também se pode dizer, que passava recibos verdes pelas importâncias que recebia pelos serviços que prestava, não pagou à Segurança Social as contribuições que eram devidas alegando que não sabia, ele, que durante anos foi consultor e gestor de empresas, e não sabia...

Trabalhei durante uma vida inteira para a Segurança Social e Instituto de Emprego e dos contactos que estabeleci ao longo dos anos com a população contribuinte, uns por conta própria outros por conta de outrem, nunca me apercebi que a obrigatoriedade dos descontos para a Segurança Social suscitassem qualquer espécie de dúvidas ou desconhecimento.

A obrigatoriedade do pagamento dessas contribuições era das entidades patronais, no caso dos trabalhadores por conta de outrem e dos próprios trabalhadores se eles fossem independentes.

Há diferenças nas contrapartidas e por vezes ouvia queixas nesse sentido. Só os trabalhadores por conta de outrem adquiriam o direito ao subsídio de desemprego, os outros, os que trabalhavam por conta própria, “tecnicamente” não ficavam desempregados, cessavam a actividade.

Tudo isto era sabido e mais que sabido por toda a gente do mundo do trabalho e se alguém alegava ignorância para o não pagamento era entendido como desculpa de mau pagador perfeitamente irrelevante para evitar os procedimentos legais.

Mas agora, temos um 1º Ministro, que é líder do governo da austeridade, do recorde dos impostos e das cobranças, que enquanto cidadão, em vésperas de se recandidatar, e já há muitos anos, desde sempre na sua vida, implicado com a política através do seu partido o PSD onde sempre militou, alega ignorância relativamente a obrigações elementares de qualquer cidadão para com o Estado... pagar à Segurança Social.

Não somos tão relapsos como os gregos mas para os portugueses, pagar impostos ao Estado e à Segurança Social representa também um encargo ao qual só não se foge por medo da lei.

Os ricos e muito ricos que estão acima do medo da lei conhecem os canais próprios para roubarem o Estado mas a populaça é sempre a visada, por excelência, nestas irregularidades.

Não temos esse sentido cívico de que pagar impostos e contribuições representa a única forma de vivermos no país com melhor qualidade, talvez, porque os governantes nem sempre dão o melhor destino aos impostos dos contribuintes.

Ao fugir, durante 5 anos, às contribuições à Segurança Social, Passos Coelho, terá sido apenas mais um entre muitos outros, simplesmente, nenhum desses outros é 1º Ministro e, pior ainda, vai recandidatar-se ao cargo com o desplante de pedir uma maioria absoluta.

Decididamente, isto só é possível porque estamos aqui, na cauda da Europa, e teimamos em não nos comportarmos, na qualidade de cidadãos eleitores, de uma forma democraticamente exigente.