O Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas

Tudo nos acontece, por excesso ou defeito, tudo nos vai acontecendo, e a última foi esta decisão surpreendente e chocante do TC que reprovou um pedido da CML para transferir para a Banca dívidas de 360 milhões de Euros, contraídas por outros responsáveis, de forma a viabilizar o pagamento a centenas de empresas que vivem asfixiadas à beira da falência e os trabalhadores do desemprego.

Dizem os doutos pareceres do TC que o pedido apresentado é “insuficiente” e está “mal sustentado” e “que não é possível concluir que os problemas financeiros da Câmara sejam de natureza conjuntural”, etc…, etc…

Por outras palavras, o Executivo da Câmara que negociou entre si e concebeu a proposta do pedido de empréstimo e a Assembleia Municipal que a aprovou não percebem nada do que estão a fazer, são uns incompetentes e a situação de catástrofe de milhares de empresas e de trabalhadores é um problema que ao TC não diz absolutamente nada.

Entretanto, foi perfeitamente chocante, ver na TV a indignação da responsável daquela empresa que presta Serviços de limpeza para a Câmara e que se debate com uma dívida que já ascende a 22milhões de euros e que, mais uma vez, vai ter que ficar à espera do pagamento, sabe lá durante quanto mais tempo.

Suponhamos, por hipótese, que os tais Serviços de limpeza não tinham sido entregues a uma empresa privada e era a própria Câmara que os fazia, como seria?

Estaria tudo por limpar, ter-se-ia deixado de pagar aos funcionários encarregues desse trabalho?

O nosso problema não é falta de “competências”, pelo contrário, até parece havê-las, como neste caso, em excesso, o que falta, por vezes, é bom senso, é percebermos todos que acima de cada um de nós e das instituições em que trabalhamos e das quais eventualmente somos responsáveis, existe uma outra realidade chamada país cujo interesse sobreleva todos os outros mas, para isso, é necessário um exercício de humildade, a que eu também gostaria de chamar de patriotismo.

Os cidadãos comuns não percebem destas coisas da interpretação das leis o que não é de estranhar pois falta-lhes capacidade intelectual e conhecimentos técnicos para a poderem fazer.

Também não adiantaria muito porque os próprios especialistas divergem nas conclusões pelo que apenas teríamos mais gente a aumentar a confusão mas, de uma coisa o cidadão comum se apercebeu, é que o TC, neste caso, para além de ter proporcionado o aproveitamento político envergonhado dos “suspeitos do costume,” ficou mal visto, não é da nossa terra, e comportou-se como um inimigo dos lisboetas e do país.

O Dr. Oliveira Martins não pode “vender-nos” a sua isenção e independência do PS de que é militante por este “preço”.

Os exageros de zelo fazem desconfiar e não ficam bem, para além de revelarem fraqueza e falta de confiança e, confiança, é coisa de que ele bem precisa para fazer o acompanhamento e a fiscalização das grandes obras públicas, algumas a caminho, com os seus já tradicionais trabalhos a mais e derrapagens.