INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 À ENTREVISTA Nº 51 SOBRE O TEMA: 

“COMO ERA SER CRIANÇA” (2)

Dos Direitos da Criança

A primeira declaração dos direitos das crianças foi a "Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança", de 1924, escrito por Eglantyne Jebb, fundadora em 1919 da Aliança Internacional Save the Children, dedicada a ajudar e representar os milhões de crianças refugiadas e deslocadas na Europa após a Primeira Guerra Mundial. Foi a primeira ONG dedicada às crianças.

Esse texto pioneiro foi adoptado pela Liga das Nações em 26 de Dezembro de 1924. Em 1948, as Nações Unidas adoptaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, implicitamente, incluía os direitos das crianças.  Anos depois cresceu a convicção de que as necessidades específicas das crianças devem ser enunciadas e protegidas também de forma específica.

Em 1959, a Assembleia Geral da ONU aprovou a "Declaração dos Direitos da Criança", com 10 princípios.  Em 1989, a ONU ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, a que aderiram todos os países do mundo, excepto os EUA e a Somália.

 Em 1991, a ONU criou o Comité sobre os Direitos da Criança, para monitorizar a implementação da Convenção em todo o mundo. É composto por dez peritos internacionais de Direitos Humanos de diferentes países e de diferentes sistemas jurídicos.  É de sua responsabilidade de rever os relatórios periódicos sobre o estado dos Direitos da Criança, enviados pelos governos, e fazer recomendações aos governos, em nome das crianças em todo o mundo.

O Comité também lança iniciativas. Em 2002, por exemplo, mobilizou uma campanha global para aumentar a consciencialização sobre a gravidade da aplicação de castigos corporais às crianças.