HOJE É DOMINGO

(3 de Novembro de 2013)

(Na minha cidade de Santarém)

O Orçamento para 2014 foi aprovado sem dificuldades no Parlamento porque, como sabem, o governo tem uma maioria simples de deputados, metade mais um, o que lhe basta para assegurar a passagem dos diplomas.

Ficamos agora sem saber, e essa é uma novidade da actual situação política no país, é se o Tribunal Constitucional, caso o diploma lhe seja apresentado para verificação de constitucionalidade, o que é mais que certo, passará na totalidade das suas normas.

Os portugueses, os da chamada camada média, cada vez menos média, debatem-se na dúvida se para eles será preferível ou não viverem no próximo ano com este Orçamento e, dessa forma, satisfazerem os credores e chegarmos ao fim do Acordo de Entendimento e da Troika em meados do próximo ano, ou corrermos o risco de uma reacção desfavorável dos mercados com a taxa de juros a subir ainda mais tal como um chicote punitivo.

Entre viver com menos dinheiro e viver sem dinheiro nenhum eu vou pela primeira hipótese porque me parece impossível fugir ao “castigo” de tantos anos de descalabro financeiro vivendo cada vez mais dos empréstimos do estrangeiro.

Eu sei que a oposição tem razão quando aponta para os resultados da austeridade, mas ainda que ela tenha sido mal aplicada por governantes que não estavam à altura de funções tão espinhosas, o que me parece é que depois de termos aceite as condições do empréstimo dos 78000 milhões e assinado o Acordo em 2011 pelos três partidos que representaram o país, agora temos que o honrar…. Isto parece-me óbvio.

Como também me parece óbvio que com a dívida que temos, com os encargos de juros anuais de 7.000 milhões, as dificuldades de acesso ao investimento e uma Europa, toda ela a viver com restrições financeiras e enormes taxas de desemprego, a situação é inultrapassável para o nosso país.

A política da Comunidade Europeia vai ter de mudar. A Europa foi vítima da globalização e desregulamentação dos mercados que atingiram as democracias nacionais e agora tem que criar processos legítimos para se defender.

“A união monetária precisa de um quadro comum de políticas fiscais, económicas e sociais porque só assim se conseguirá libertar das garras dos mercados financeiros e responsabilizar os investidores em vez dos contribuintes.”

Quem o afirma é o filósofo alemão e um dos maiores pensadores do nosso tempo, Jurgen Habernas, que recentemente esteve em Lisboa a convite da Gulbenkian.

E acrescenta o reconhecimento de um aspecto muito importante. Diz ele:

 - “Sob a liderança do governo alemão o Conselho Europeu tem trazido uma agenda que sublinha a prioridade de cada estado equilibrar o seu orçamento por conta própria. Nos países que se debatem com crises estas políticas têm adversamente afectado o mercado de trabalho, os sistemas de Segurança Social, os Serviços públicos e os Bens Colectivos. O que significa que têm sido implementados às custas dos sectores da sociedade que já estão desprotegidas e especialmente dos desempregados e das gerações mais jovens.”

Entretanto, Ângela Merkel, tem planos para fazer uma reforma maciça dos Tratados que regulam a União Europeia para que o Governo Comunitário tenha o direito de estabelecer com cada Estado membro uma espécie de acordo para melhorar a competitividade, o investimento e a disciplina orçamental.

Em troca, seria criado um orçamento extraordinário com uma dotação de milhares de milhões de euros que estivesse à disposição dos Estados membros, para além de avançar com um ministro das Finanças do euro.

Isto significa «mais Europa», o que pode ser bom para um país como o nosso que ao longo da sua história, recente e passada, parece coleccionar situações de falência que assumem aspectos de um mal crónico.

E porque estamos a falar da Europa como destino, lembre-mo-nos do Império Romano cuja grandeza, para além do legado arquitectónico e da engenharia das coisas físicas, residiu na profunda compreensão que sem se alimentar o desejo de justiça que jamais se apaga da alma dos indivíduos não há impérios ou comunidades que sobrevivam.