Nas ditaduras  os pratos estão desequilibrados

O Ridículo

de uma 

sentença?

Um Tribunal angolano condenou a penas de prisão de entre dois a oito anos, dezassete angolanos, um deles com dupla nacionalidade, angolana e portuguesa, por «actos preparatórios de rebelião e associação de mal-feitores».

Local do crime: uma papelaria.

Arma do crime: um livro.

Actividade criminosa: debate sobre o livro de seu título «Ferramentas para Destituir o Ditador e evitar nova Ditadura» baseado no clássico de Gene Sharp «Da Ditadura à Democracia».

Nada foi encontrado de perigoso ou ameaçador, armas ou planos para derrubar o governo por meios violentos.

O Tribunal que decretou esta sentença partiu do princípio que aquelas pessoas que promoveram entre si o debate sobre aquele assunto não eram favoráveis ao governo de José Eduardo dos Santos e isso constitui um crime punível com prisão.

Não esqueçamos que os juízes daquele Tribunal fazem parte de um regime político ditatorial e sentiram-se na obrigação de defender o tipo de Estado em que, acima de qualquer lei, está a defesa do ditador.

Nós, em Portugal, temos muitas pessoas da minha idade, que sabem perfeitamente como foi vivida essa situação, em que acima de qualquer lei estava a segurança e estabilidade do ditador Salazar.

Tínhamos até mesmo uma Polícia só dedicada a perseguir e prender os cidadãos que, por exemplo, se reunissem numa livraria para debater um livro com um título daquele teor.

Aquela sentença só prova o que toda a gente sabia: José Eduardo dos Santos é um ditador de “falinhas mansas”, como todos os ditadores, à frente de uma ditadura “justificável” porque venceu uma guerra civil.

Simplesmente, a guerra terminou há já doze anos, a sociedade está completamente pacificada e o inimigo de José Eduardo dos Santos chama-se, agora, Democracia que ameaça suceder à sua ditadura.

O seu principal objectivo é perpetuar-se no poder, ele e o seu séquito: familiares, amigos, alguns generais vencedores da guerra civil. E o Tribunal interpretou correctamente esse principal desígnio da ditadura vigente que, como em qualquer outra ditadura, pretende, em primeiro lugar, perpetuar-se.

Os réus, agora condenados, estavam a discutir entre si a evolução da sociedade angolana na sua transição para uma democracia e isso não podia deixar de ser considerado um crime.

A sentença do Tribunal só pode ser considerada ridícula à luz da Democracia mas faz todo o sentido no contexto de uma Ditadura.

Discuti-la, discordar dela, é afrontar José Eduardo dos Santos, um dos mais antigos ditadores africanos.

Tudo o resto que se diga é “conversa fiada” para o Ministério dos Negócios Estrangeiros ouvir...