Critériosde avaliação dos Funcionários Públicos

A propósito dos Novos Critérios de Avaliação dos Funcionários Públicos

O Jumento, que leio regularmente, produziu dois textos bastante críticos relativamente aos novos critérios de avaliação dos funcionários públicos, nomeadamente na DGI que conhece especialmente, e o que foi afirmado revela uma situação que raia os ambientes tenebrosos e conspícuos, com exagero ou sem exagero das palavras, próprios das estruturas ditatoriais do tempo do camarada Estaline.

Há vários anos reformado não conheço, para alem do que agora li, estes novos critérios embora, do tempo em que trabalhava, me tenha ficado a recordação de um sistema de avaliação que não passava de um pró-forma de carácter administrativo que acontecia anualmente como uma espécie de um ritual, nuns casos, noutros com a displicência das coisas corriqueiras do género: “ assina aí que isto amanhã tem que ir para Lisboa”.

Quase que religiosamente, mantinham-se as notações que cada funcionário trazia do ano anterior as quais, variando eventualmente num item ou noutro, não alteravam o resultado final de Bom ou Muito Bom para que o acesso aos Concursos para ascender na Carreira não ficasse prejudicado.

Assim, avaliação propriamente dita, era apenas a primeira, atribuída pelo chefe e aceite pelo subordinado, com um critério muito pouco exigente que interessava ao notado e contribuía para um pacífico relacionamento no futuro.

De resto, para quê critérios de avaliação rigorosos e exigentes? Os funcionários eram aqueles que haviam e com melhor ou pior nota não seriam despedidos, transferidos ou substituídos a não ser a seu pedido não esquecendo, igualmente, que os chefes eram, então, pessoas da casa e que todos se conheciam suficientemente para que, embora empoladas, as classificações, do ponto de vista relativo, não andavam muito longe da verdade.

E foi assim ao longo dos anos sessenta, setenta e oitenta em que, em termos de avaliação e de progressões, com os seus defeitos, nada de muito grave se passava com excepção da lentidão e morosidade em que, de forma geral, tudo acontecia na A. Pública.

Mas em 1989 o país começou a ser invadido por verbas provenientes do 1º Quadro Comunitário de Apoio em montantes nunca vistos e a sua distribuição pelos vários sectores de actividade a que se destinavam processava-se através dos respectivos Serviços da Administração Pública.

Esta circunstância, conferiu à Administração do Estado uma importância que nunca tinha tido antes pela imensa quantidade de dinheiro que passou a movimentar com sistemas de controlo, ao princípio, muito deficientes dado, por um lado, a impreparação dos Serviços e por outro, a urgência em “pôr na rua esses dinheiros” para satisfazer os prazos da CEE.

Logo então, o interesse dos militantes dos partidos pela Administração Pública como que despertou e se até aí eram questões de doutrina e ideologia que os uniam a partir dessa altura a cobiça pelo aparelho do Estado foi determinante na sua mobilização.

Este fenómeno iniciou-se no governo da 2ª maioria absoluta de Cavaco Silva e ganhou maior expressão à medida que os Institutos Públicos irrompiam às dezenas, como cogumelos, administrando indirectamente o Estado e embora adstritos a um Ministério dispunham de Estatutos Autónomos e Conselhos Directivos que só eles, no total, considerando presidentes, vice-presidentes e vogais empregaram dezenas de quadros provenientes dos partidos políticos gente esta que ficou ligada aos muitos interesses decorrentes da aplicação dos Fundos Comunitários.

Entretanto, o poder das estruturas concelhias e distritais dos partidos que alternam no poder, foi subindo de tom perante os responsáveis dos Institutos os quais, tendo sido nomeados pela cor política, não tinham grande legitimidade nem força para se poderem opor, quase que diria às suas ordens, gerando situações de total promiscuidade.

No interior dos Institutos criaram-se, entretanto, outras categorias de funcionários: Chefes de serviços e Coordenadores que deveriam ter sido preenchidos pelos funcionários mais competentes e responsáveis mas, na maioria dos casos, prevaleceram, mais uma vez, as amizades e simpatias políticas, dando lugar a um ambiente de jogos de poder, intrigas, cumplicidades e invejas que minaram os ambientes de trabalho prejudicando a sua eficácia.

O actual governo já eliminou muitos destes Institutos e com eles as chefias e quadros técnicos ou pseudo técnicos que enxamearam a nossa Administração.

Agora, aguarda-se que “faça emagrecer” os que ficaram na expectativa de que estas medidas se traduzam num Estado mais racional e menos gastador já para 2007.

Fico, no entanto, muito apreensivo com tudo o que nos é relatado pelo autor de O Jumento acerca da aplicação dos novos critérios de avaliação na DGI mas, tendo em vista o ambiente em que se tem vivido nos últimos anos na função pública, bem se pode dizer que “ o campo está minado” e o Partido Socialista, com a sua “alargada família”, foi dos mais responsáveis.

Toda a Administração Pública, incluindo a Autárquica, tem pago um enorme preço à nossa democracia política/partidária.

A democracia conta com o sentido cívico dos cidadãos e, portanto, se as coisas não correm bem neste aspecto não nos queixemos da primeira mas sim dos segundos.

Temos que repensar a sério a forma de estarmos na sociedade e a maneira como nos relacionamos com o poder porque é do nosso comportamento que tudo depende mas, se o exemplo não vier de cima, se não percebermos que há uma vontade clara por parte dos responsáveis políticos de introduzir seriedade e honestidade na “coisa pública”então, haverá sempre um encorajamento para que, mais ou menos, desta ou daquela maneira, tudo vá continuando na mesma e isso pode ser muito comprometedor para o nosso futuro.