A LISTA DE DEVERORES

O Governo decidiu publicar uma Lista com o nome de Pessoas, Singulares e Colectivas, que devem ao Estado dinheiro dos Impostos.

Por outras palavras: o Governo que manda no Estado veio junto dos cidadãos fazer queixinhas de outros cidadãos que, ao contrário deles, não pagaram os impostos.

Ainda por outras palavras: o Governo que manda no Estado veio dizer ao conjunto dos cidadãos que, não obstante a faculdade que tem de poder fazer leis que obrigam as pessoas a pagar os impostos, de dispor de Tribunais que julgam e condenam as pessoas que não pagam impostos e finalmente as Polícias que obrigam as pessoas a cumprirem as sentenças dos Tribunais, não obstante todos estes recursos e capacidades, aquelas pessoas que constam da Lista não pagaram os impostos ficando por se saber se alguma vez os irão pagar ou se a referida Lista constitui o derradeiro castigo por não os terem pago.

É que se o “assunto” ficar arrumado com a tal Lista, atendendo a que o pudor e a vergonha já não são hoje o que eram antigamente, provavelmente os nomes da Lista estarão condenados a aumentar tanto mais que são poucos os que dizem respeito a Pessoas Individuais e as Sociedades desaparecem hoje com um nome para aparecerem amanhã com outro.

O JUMENTO, no seu artigo de fundo de ontem, 4ªfª, vai mais longe e chama-lhe o “Boi da Piranha” para significar que aqueles nomes só estão naquela Lista para que os outros, a maioria dos devedores, possam continuar, por outros processos que ele tem o cuidado de indicar, impunes sem pagarem impostos.

Pessoalmente, não creio que se vá tão longe, pelo menos no plano das intenções… mas ele lá sabe!

Ao fim e ao cabo qual é o Governo que não gosta de receber mais impostos… mas esta Lista constitui o reconhecimento de incompetência do Estado pelo próprio Estado para desespero do comum dos cidadãos que pagam impostos e se interrogam, preocupados, porque não funciona o Estado de Direito na mais tradicional, importante e querida das suas funções: a Cobrança dos Impostos e se não funciona nesta de que tanto gosta e na qual tanto investe como há-de funcionar nas outras?