O Director Geral dos Impostos

O DIRECTOR GERAL DOS IMPOSTOS

• Desde já advirto que o loby banco-burocrático que deseja a manutenção daquele alto quadro do Millenium inclui também Missa de Acção de Graças para a qual estão convidados todos os funcionários da DGI. Transcrevemos, na íntegra, o artigo do Jumento a esse respeito: O Filantropo dr. Macedo (link)

Quando, aqui há uns anos, a Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, foi buscar um alto quadro do Milenium para Director Geral das Finanças pagando-lhe, a título excepcional, exactamente o mesmo que ele ganhava no Banco, qualquer coisa como 23000 euros, mais que o Presidente da República e 1º Ministro juntos, a reacção foi quase de escândalo.

No entanto, as pessoas boas e ingénuas deste país perante o bom conceito em que tinham a Dr.ª Manuela F. Leite, pensaram que aquele alto quadro deveria ser portador de qualidades e conhecimentos únicos em todo o país ou ter descoberto um qualquer processo que, posto em prática na Direcção Geral dos Impostos, iria transformá-la num modelo eficiente de cobrança de impostos… finalmente.

Mas julgamos todos, pelo menos eu julguei, que se tratava de uma situação transitória, precária e que o senhor depois de ter transferido para os técnicos da DGI os seus segredos, a sua técnica, o seu modelo de trabalho, regressaria ao seu lugar na entidade financeira de onde viera levando consigo os agradecimentos da Administração Pública extensivos, de resto, ao Banco que durante todo aquele período de tempo se vira privado, a favor do Estado, da prestimosa colaboração de tão distinto e eminente colaborador.

Mas aquele que eu julgava ser o desfecho lógico de uma situação de carácter tão excepcional acabou completamente invertido: não só o Banco não exigiu o regresso do funcionário ao seu lugar como, ainda por cima, o referido funcionário constituiu um autêntico loby para pressionar o governo a mantê-lo em funções, na tal situação que era de excepção mas que agora, ao ser prorrogada, já deixou de o ser.

E se ele conseguir, como pretende e faz força, continuar no exercício das funções a situação, para além de levantar estranhas interrogações e pertinentes dúvidas, passará a ser duplamente humilhante para todos os técnicos superiores da DGI, mesmo que o senhor do Sindicato continue a defender a sua presença:

1ª Humilhação:
- Todas as cabeças pensantes dos técnicos superiores que trabalhavam na DGI, embora levassem a vantagem de conhecer os Serviços em todos os seus pormenores pelo simples facto de os virem desempenhando há anos, não conseguiram perceber o que havia de errado e arranjar a devida solução ou soluções de forma a tornar desnecessário a intervenção de um estranho a ganhar num mês quase tanto como uma dúzia deles;

2ª Humilhação
-Ao fim de alguns anos ainda não conseguiram aprender tudo quanto o distinto técnico tem para lhes ensinar a ponto de este sentir a necessidade de continuar a sua missão pedagógica por mais não sei quanto tempo.

Os cidadãos deste país vão mesmo ter que pensar que os funcionários da sua DGI são mesmo "cabeças duras".

Entretanto, li e reli no Jumento o texto nele inserto sob o título “O Filantropo do Dr. Macedo” e as coisas começaram a fazer outro sentido numa perspectiva sinistra que, mais uma vez, me deixa muito apreensivo.

Será que o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. 1º Ministro não poderiam tomar conhecimento do conteúdo daquele texto e averiguar da autenticidade de tudo quanto ali está relatado?

É que os portugueses gostariam de ficar bem esclarecidos sobre a manutenção de uma situação de tão grave excepcionalidade se ela realmente se vier a verificar.

• PS: Já agora, chamo a atenção para a descrição pormenorizada deste Caso Singular (editorial de dia 9), também exposto no Jumento, cada vez mais uma referência incontornável em Portugal, dentro e fora da Net.

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• Editorial do Jumento

O FILANTROPO DR. MACEDO (link)

"A campanha lançada pelo dr. Macedo para assegurar a sua recondução a cinco meses do termo do seu mandato é perversa na medida em que recorrendo a jornais amigos (Expresso, Sol e Diário Económico) e a personalidades que têm interesse potencial na sua manutenção tenta influenciar a opinião pública no sentido de forçar o governo a decidir no sentido em que ele pretende.

É perversa na medida em que retira ao poder instituído a liberdade de decisão, recorrendo para isso a um suposto sucesso assente nos dados que ele próprio escolhe, e no momento mais apropriado. Não é por acaso que neste momento está em curso uma operação de propaganda, antecipando os resultados das cobranças de 2006, onde alguns dados, designadamente, as cobranças coercivas são positivas.

Brevemente serão conhecidas as receitas fiscais de 2006 que terão atingido os números previstos à custa de um comportamento positivo do IRC e do imposto de selo e das cobranças de dívidas. Em contrapartida os resultados do IVA serão desastrosos. Em contrapartida há outros dados que nunca são analisados sob a perspectiva do sucesso do dr. Macedo como seja o aumento das dívidas fiscais, a sua prescrição ou os casos perdidos em tribunal, como recentemente foi divulgado num relatório do Tribunal de Contas.

O que salvou o dr. Macedo foram as cobranças de dívidas fiscais, trabalho feito por uma estrutura paralela e que ao longo dos últimos dois anos tem fornecido os dados que fizeram do dr. Macedo um caso de sucesso Mas a cobrança de dívidas não significa mais eficácia da máquina fiscal (estamos a falar do trabalho de menos de uma dúzia de funcionários de uma estrutura que neste momento já nem existe no plano formal), esta eficácia é medida pela cobrança de impostos, designadamente, aquele que é mais sensível a variações, o IVA. E neste capítulo as receitas estão muito aquém daquelas que deveriam ter resultado de dois aumentos da taxa, sinal de que a evasão fiscal aumentou.

O aumento do IRC não traduz um aumento da eficácia do fisco pois como se sabe na sua maior parte depende de algumas dúzias de empresas, designadamente as grandes empresas, que como a comunicação social tem dado conta viram os seus lucros aumentar de forma exponencial. O que mede efectivamente a eficácia do fisco são os resultados das inspecções (medidos em receitas e não em dívidas que vão entulhar os tribunais) e da evolução dos impostos e, em especial, do IVA.
Por outro lado a eficácia fiscal não pode ser medida por percentagens que comparam números com o do ano anterior, desta forma os resultados serão tanto melhores quanto piores tiverem sido os do ou dos anos anteriores. É importante não esquecer que o dr. Macedo está no fico há quase três anos e que o seu primeiro ano foi um primeiro em duas décadas em que a receita fiscal baixou em termos brutos. E se os resultados deste ano são assim tão brilhantes em termos percentuais, é porque os maus resultados do ano passado são uma grande ajuda, e os resultados do ano passado são obra do dr. Macedo.

O dr. Macedo te todo o direito a que os resultados sejam divulgados, tem também o direito ao elogio em função dos resultados, mas nesse caso não deve ser ele a escolher os resultados que manda para a comunicação social. E nunca houve um director-geral dos impostos que incomoda tanto os serviços a perguntar se há alguma coisa de positivo para mandar para os jornais.

Outra entira que está a ser enviada para a comunicação social é a de que o dr. Macedo reformou a DGCI. Isso não é verdade, não basta o desenvolvimento de uma ou duas aplicações informáticas, que não foram nem sugestão, nem proposta nem exigência do dr, Macedo para que se possa falar em reforma o fisco. O dr. Macedo não reformou nada, não mexeu numa única chefia, não promoveu nenhum funcionário por competência nem substituiu um único por incompetência (vejam-se os dados da DF de Lisboa e pergunte-se ao dr. Macedo porque reconduziu o seu director), a extinção (desastrosa) das Tesourarias de Finanças é anterior a ele e a futura concentração de Direcções de Finanças é uma imposição do PRACE.

Mas a questão da eventual recondução não deve ser vista apenas à luz dos resultados ou do vencimento (contra o qual não me oporia se não tivesse muitas dúvidas quanto à honestidade da declaração com base na qual foi calculado). Se o ministro perguntar ao BES se quer colocar um dos bons gestores desse banco à frente da DGCI mas com a condição de trabalhar gratuitamente não tenho a menor dúvida de que aquele banco, como qualquer outro, faria esse “favor” ao Estado. Ao menos assim temos a certeza de que o dr. Macedo é pago pelo Estado e não pelo Millennium.

A questão é que o dr. Macedo é empregado de uma entidade com numerosos incidentes fiscais, que está sob suspeita no âmbito a operação furacão e que nos últimos anos evitou pagar muitos milhos de euros graças a truques manhosos que ultrapassam em muito o conceito de planeamento fiscal agressivo. A título de exemplo, o caso do reembolso de mais de 20 milhões de IVA foi conseguido à custa de um truque que roça o criminoso.

A questão é que a Administração Pública deve ser independente, não seria aceitável que o representante de um fabricante de armas fosse o dg do abastecimento do ministério da Defesa, que um empregado de um laboratório seja o presidente do INFARMED, da mesma forma que não é aceitável que um quadro de um banco cuja rentabilidade depende em primeira linha dos impostos a que se consegue escapar seja director-geral dos Impostos. A questão não é um problema de avaliação, é uma questão de princípios.

Não é aceitável que o d. Macedo manipule os números e use a comunicação social onde, através das influências a que tem acesso para forçar o Governo a fazer o que ele pretende, e isso é gravíssimo sendo ele um quadro de um banco, uma parte interessada na gestão do fisco. Se o dr. Macedo nada tem a ganhar sendo dg dos Impostos porque luta tanto pelo lugar? Eu quero querer que é pura filantropia."