Critériosde avaliação dos Funcionários Públicos

A propósito dos Novos Critérios de Avaliação dos Funcionários Públicos

O Jumento, que leio regularmente, produziu dois textos bastante críticos relativamente aos novos critérios de avaliação dos funcionários públicos, nomeadamente na DGI que conhece especialmente, e o que foi afirmado revela uma situação que raia os ambientes tenebrosos e conspícuos, com exagero ou sem exagero das palavras, próprios das estruturas ditatoriais do tempo do camarada Estaline.

Há vários anos reformado não conheço, para alem do que agora li, estes novos critérios embora, do tempo em que trabalhava, me tenha ficado a recordação de um sistema de avaliação que não passava de um pró-forma de carácter administrativo que acontecia anualmente como uma espécie de um ritual, nuns casos, noutros com a displicência das coisas corriqueiras do género: “ assina aí que isto amanhã tem que ir para Lisboa”.

Quase que religiosamente, mantinham-se as notações que cada funcionário trazia do ano anterior as quais, variando eventualmente num item ou noutro, não alteravam o resultado final de Bom ou Muito Bom para que o acesso aos Concursos para ascender na Carreira não ficasse prejudicado.

Assim, avaliação propriamente dita, era apenas a primeira, atribuída pelo chefe e aceite pelo subordinado, com um critério muito pouco exigente que interessava ao notado e contribuía para um pacífico relacionamento no futuro.

De resto, para quê critérios de avaliação rigorosos e exigentes? Os funcionários eram aqueles que haviam e com melhor ou pior nota não seriam despedidos, transferidos ou substituídos a não ser a seu pedido não esquecendo, igualmente, que os chefes eram, então, pessoas da casa e que todos se conheciam suficientemente para que, embora empoladas, as classificações, do ponto de vista relativo, não andavam muito longe da verdade.

E foi assim ao longo dos anos sessenta, setenta e oitenta em que, em termos de avaliação e de progressões, com os seus defeitos, nada de muito grave se passava com excepção da lentidão e morosidade em que, de forma geral, tudo acontecia na A. Pública.

Mas em 1989 o país começou a ser invadido por verbas provenientes do 1º Quadro Comunitário de Apoio em montantes nunca vistos e a sua distribuição pelos vários sectores de actividade a que se destinavam processava-se através dos respectivos Serviços da Administração Pública.

Esta circunstância, conferiu à Administração do Estado uma importância que nunca tinha tido antes pela imensa quantidade de dinheiro que passou a movimentar com sistemas de controlo, ao princípio, muito deficientes dado, por um lado, a impreparação dos Serviços e por outro, a urgência em “pôr na rua esses dinheiros” para satisfazer os prazos da CEE.

Logo então, o interesse dos militantes dos partidos pela Administração Pública como que despertou e se até aí eram questões de doutrina e ideologia que os uniam a partir dessa altura a cobiça pelo aparelho do Estado foi determinante na sua mobilização.

Este fenómeno iniciou-se no governo da 2ª maioria absoluta de Cavaco Silva e ganhou maior expressão à medida que os Institutos Públicos irrompiam às dezenas, como cogumelos, administrando indirectamente o Estado e embora adstritos a um Ministério dispunham de Estatutos Autónomos e Conselhos Directivos que só eles, no total, considerando presidentes, vice-presidentes e vogais empregaram dezenas de quadros provenientes dos partidos políticos gente esta que ficou ligada aos muitos interesses decorrentes da aplicação dos Fundos Comunitários.

Entretanto, o poder das estruturas concelhias e distritais dos partidos que alternam no poder, foi subindo de tom perante os responsáveis dos Institutos os quais, tendo sido nomeados pela cor política, não tinham grande legitimidade nem força para se poderem opor, quase que diria às suas ordens, gerando situações de total promiscuidade.

No interior dos Institutos criaram-se, entretanto, outras categorias de funcionários: Chefes de serviços e Coordenadores que deveriam ter sido preenchidos pelos funcionários mais competentes e responsáveis mas, na maioria dos casos, prevaleceram, mais uma vez, as amizades e simpatias políticas, dando lugar a um ambiente de jogos de poder, intrigas, cumplicidades e invejas que minaram os ambientes de trabalho prejudicando a sua eficácia.

O actual governo já eliminou muitos destes Institutos e com eles as chefias e quadros técnicos ou pseudo técnicos que enxamearam a nossa Administração.

Agora, aguarda-se que “faça emagrecer” os que ficaram na expectativa de que estas medidas se traduzam num Estado mais racional e menos gastador já para 2007.

Fico, no entanto, muito apreensivo com tudo o que nos é relatado pelo autor de O Jumento acerca da aplicação dos novos critérios de avaliação na DGI mas, tendo em vista o ambiente em que se tem vivido nos últimos anos na função pública, bem se pode dizer que “ o campo está minado” e o Partido Socialista, com a sua “alargada família”, foi dos mais responsáveis.

Toda a Administração Pública, incluindo a Autárquica, tem pago um enorme preço à nossa democracia política/partidária.

A democracia conta com o sentido cívico dos cidadãos e, portanto, se as coisas não correm bem neste aspecto não nos queixemos da primeira mas sim dos segundos.

Temos que repensar a sério a forma de estarmos na sociedade e a maneira como nos relacionamos com o poder porque é do nosso comportamento que tudo depende mas, se o exemplo não vier de cima, se não percebermos que há uma vontade clara por parte dos responsáveis políticos de introduzir seriedade e honestidade na “coisa pública”então, haverá sempre um encorajamento para que, mais ou menos, desta ou daquela maneira, tudo vá continuando na mesma e isso pode ser muito comprometedor para o nosso futuro.

A Vitória de Salazar

A “Vitória” de Salazar

É-me difícil passar por cima desta “vitória” de Salazar mesmo que tenha sido num concurso da Televisão sem opinar sobre ela de acordo com a minha sensibilidade.

Quando o concurso foi lançado há uns meses atrás expressei-me aqui contra ele porque não me parecia correcto que figuras importantes da história do nosso país fossem colocadas, a pretexto da sua importância, umas contra as outras numa disputa sem sentido que não fosse o de ganhar audiências para a RTP de acordo com um critério, muito em voga nos dias de hoje, que é o de alguém ser “o mais” de qualquer coisa…

Reduzir pessoas a melões para saber qual deles o mais doce ou mais saboroso nem por uma questão de entretenimento se deve fazer por respeito para com as pessoas que, obviamente, não são melões.

Depois, se tivéssemos a comparar pessoas da mesma área de actividade ainda teria algum cabimento se a análise dessas personalidades fosse feita por especialistas nessas áreas mas, pôr em confronto Aristides de Sousa Mendes com Afonso Henriques é um perfeito disparate.

De positivo desde programa ficou-nos a oportunidade de revisitar a nossa história e ouvir falar de pessoas tão importantes do nosso colectivo enquanto nação com oito séculos de existência como foram todas aquelas que apareceram nos dez primeiros lugares e, pena foi, que de outras que não entraram nesse ranking não se tivesse podido falar.

Este, o mérito do programa a justificar, por esta razão, a sua apresentação.

Para esquecer ficaram os telefonemas feitos voluntariamente e a pagar para eleição de um deles como o melhor português.

Este, o disparate que deve ter rendido a alguém que opera na área dos telefones e telemóveis mais de 130.000 euros em chamadas fora o IVA que foi para o Estado (valha-nos isso…).

Esta pretensa forma de eleger seja quem for não tem nenhum valor, está errada e só conduz ao erro e à confusão.

A prová-lo estão os dois Estudos de Opinião da Eurosondagem e da Marktest efectuados dois dias antes do final do concurso e que tiveram como resultado que a simpatia dos portugueses foi, em primeiro lugar, para D. Afonso Henriques seguido de Luís Vaz de Camões de forma bem destacada (22,7% e 21% para A. Henriques e 17,2% e15,2% para L. de Camões)

Salazar figurou, nesses estudos, em 6º e 4º lugar com 11% e 6,6% dos votos contra os 41% dos telefonemas…

Isto significa que a pessoa do antigo ditador foi manipulada, foi usada por um grupo de pessoas, incluindo os inevitáveis saudosistas de ditadores, sejam eles quais forem, estejam vivos ou mortos, que se mobilizaram para efectuar telefonemas em tudo o que eram telefones e telemóveis da família e amigos e o mesmo se poderá dizer relativamente aos votos obtidos por Álvaro Cunhal, fruto da solidariedade partidária e do muito respeito pelo grande pensador, mestre e líder incontestado da família comunista portuguesa.

É interessante verificar que, mesmo depois de mortos, estes dois continuam a perseguir-se e, quanto a Salazar, dizer ainda que esta sua “eleição” foi um logro, uma batota, exactamente como aquelas que ele próprio promoveu em vida enquanto governante ou seja, eleições com Salazar não resultam quer na vida quer na morte.

Salazar foi um ditador que preconizava que Portugal deveria ser um país rural, de pessoas pobres, minimamente letradas, trabalhadoras, honestas, privadas de ambições e de carácter, tementes a Deus e ao Regime e servido por um Império Colonial, legado dos antepassados, que deveria ser mantido contra tudo e contra todos incluindo o sacrifício da vida dos portugueses e a progressiva ruína moral e material do país.

Este retrato traduz, na essência, a personalidade escolhida por 41% dos telefonemas como sendo a mais importante de todos os portugueses (pela negativa, direi eu, sem dúvida.)

Quanto ao voto de protesto apresentado como explicação para este resultado eu, sinceramente, não iria tão longe até porque as sondagens, que representam a consulta efectuada em termos correctos de recolha de opiniões, deram 6 e 11% o que não parece constituir um grande protesto…

Como se diz lá na minha aldeia: “ o problema foi outro e a burra deita-se” e como o mais importante é salientar o quadro de Liberdade em que hoje estas coisas acontecem, aí está um cravo vermelho no canto superior direito deste texto em homenagem à revolução que a conquistou.

O Aeroporto da Ota

O Aeroporto da Ota

Depois de trinta anos de estudos que custaram mais de 14 milhões de euros os portugueses já não sabem o que pensar sobre a localização do novo aeroporto.

A maioria esmagadora dos comentadores, nomes sonantes dos nossos fazedores de opinião, ou estão frontalmente contra esta localização ou, na melhor das hipóteses, entendem que, sem se parar com o processo da Ota, deveriam fazer-se mais estudos a favor de hipóteses alternativas, nomeadamente, no distrito de Setúbal, na região de Rio Frio.

E esta generalizada má vontade ou simples desconfiança relativamente à Ota já levou a que, neste momento, de acordo com sondagens efectuadas, apenas pouco mais de 18% dos portugueses esteja incondicionalmente de acordo com esta localização.

Imperturbável, parece o Governo que não participa da polémica tendo dado o assunto por arrumado uma vez que, argumenta ele, depois de trinta anos em que os estudos apontavam para a Ota chegou agora a vez de tomar a decisão e iniciar o processo de construção que levará cerca de 10 anos atendendo a que o aeroporto da Portela tem a sua capacidade na fase limite quanto às exigências do tráfego de pessoas e mercadorias o que leva, até, o Presidente da TAP, a afirmar que todas as noites reza para que, rapidamente, se faça o novo aeroporto.

Mais de 3 mil milhões de euros são os números para a sua construção e mesmo que já habituados a estes números com muitos zeros à direita como consequência das recentes OPA(s), o cidadão comum, perante tantas doutas e diferentes opiniões, interroga-se, especialmente quando lhe dizem que o aeroporto em Rio Frio custaria metade do preço do da OTA.

Ah, mas temos a questão ambiental de Rio Frio que é de tal forma importante que fez com que este local fosse, liminarmente, excluído como hipótese.

Os prejuízos ambientais foram considerados inamovíveis, irreversíveis e de valor muito superior àquilo que se poderia economizar na construção do aeroporto.

Parecia, portanto, face a este pressuposto, que o aeroporto podia avançar na Ota e todos nós, simples cidadãos que não temos nada a ver com aquilo, porque há outros que têm e muito, podiam dormir descansados.

Mas, pura ilusão, porque afinal, os prejuízos ambientais de Rio Frio parece não terem, para todos, a importância que lhe foi atribuída.

Especialistas na matéria referem “umas minhocas”e outros interrogam-se sobre a localização da Wolksvagen na mesma zona sem que as questões ambientais tenham sido impeditivas.

Enfim, postos em causa o valor e a credibilidade científica dos pressupostos que deviam balizar as decisões, está instalada a polémica porque aquilo que cada um quer é que passa a ser definitivamente importante para a decisão.

Será que este caso da OTA é mais um exemplo comprovativo de que os portugueses são mais felizes a discutir do que a fazer?

Será que eternas dúvidas sobre nós próprios e os outros pairam geneticamente sobre os portugueses hoje, como há mil anos atrás, quando um general romano se queixava ao Imperador que aqui, nos limites do continente europeu, havia um povo que não se sabia governar nem tão pouco deixava que o governassem?

Pessoalmente já não sei qual o local mais indicado para situar o aeroporto mas se o governo fizer ouvidos moucos a toda a polémica agora instalada depois de 30 anos de estudos e construir o novo aeroporto na OTA desde já lhe afirmo, pelo menos, a minha compreensão.