Tratado de Lisboa

Tratado de Lisboa




Tenho por Pacheco Pereira e Miguel Portas a consideração devida a dois homens cultos, inteligentes e que intervêm na política de forma coerente ao serviço de ideias e projectos para a sociedade.

Ouvem-se com gosto porque mobilizam a nossa atenção, o Miguel, de forma arrebatada e Pacheco Pereira num discurso mais pausado e bem elaborado.

Ontem, nos Prós e Contras, ambos apontaram defeitos ao novo Tratado da Constituição Europeia que ficará na história como Tratado de Lisboa enquanto defendiam a necessidade ou vantagem de o submeter a Referendo para ratificação.

A Sérgio Sousa Pinto, deputado ao Parlamento Europeu e ao Secretário de Estado dos N. Estrangeiros, João Cravinho, ficou a defesa das vantagens deste Tratado tendo, este último, deixado para mais tarde, em momento que o governo considere oportuno, a forma da sua ratificação, por referendo, de acordo com anteriores promessas, ou por via parlamentar.

A União Europeia é uma construção política que se iniciou após a 2ª G.G., concretamente, em 1951, com a celebração do Tratado de Paris que criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que congregava a Alemanha Ocidental, França, Itália e os países da Benelux.

Os seus inspiradores foram Robert Shuman, ministro dos Negócios Estrangeiros da França e Jean Monet o seu primeiro Presidente.

O objectivo deste Tratado, tal como está definido no seu nº2, era contribuir, graças ao mercado comum do carvão e do aço, para a expansão económica, aumento do emprego e melhoria dos níveis de vida.

Fora do Tratado estava o trauma de milhões de mortos de mais uma guerra na Europa que tinha, praticamente, acabado de terminar e que era indispensável evitar que voltasse a acontecer no futuro.

Para que o mercado comum pudesse funcionar foi instaurada a livre circulação de produtos sem direitos aduaneiros nem encargos.

O balanço dos resultados desta Comunidade foram positivos tendo-se assegurado o desenvolvimento equilibrado da produção e distribuição dos recursos.

A produção do aço quadruplicou relativamente à década de 50, da mesma forma que a sua qualidade melhorou sendo a produção menos cara e poluente.

Relativamente ao carvão a produção diminuiu bem como a sua mão-de-obra embora o sector tenha atingindo um elevado nível de desenvolvimento tecnológico, de segurança e de qualidade ambiental.

Do ponto de vista social foram criadas reformas antecipadas, subsídios transitórios, ajudas à mobilidade, formação profissional, etc…e todas estas medidas assumiram uma grande importância para se vencerem as crises.

Mas a este Tratado de Paris, de 1951, outros se seguiram que a baixo enumeramos, como reconhecimento de que este era o caminho que a Europa devia seguir no futuro e o recente processo da Globalização, com a abertura de mercados por todo o mundo, tornou definitiva e irreversível a opção.

Tratados Europeus:

-1951--------------Tratado de Paris
-1957--------------Tratado de Roma
-1965--------------Tratado de Fusão
-1992--------------Tratado de Maastricht
-1996--------------Tratado de Amsterdão
-2000-------------Tratado de Nice
-2004-------------Tratado de Roma II
-2007-------------Tratado de Lisboa


O que se tem vindo a discutir na União Europeia desde 1951 são aspectos deste ou daquele Tratado, passos que uns querem mais curtos e outros mais largos, mas não a União em si.

Isso mesmo ouvimos nós tanto a Miguel Portas como a Pacheco Pereira, é o “andar muito depressa”, são os “problemas atirados para debaixo do tapete” e, fundamentalmente, o risco e a incerteza do futuro.

Por isso, quando Sérgio Sousa Pinto argumentava com as conquistas que certos dispositivos do Tratado representavam para o reforço da justiça, da segurança e da democracia na Europa, Pacheco Pereira contrapunha que não era crente e neste ponto se situou o âmago das diferenças:

- De um lado, os cépticos, pessimistas e não crentes e do outro, os que acreditam e têm fé nas virtualidades do Tratado.

A União Europeia é a maior experiência de natureza política alguma vez levada a cabo em todo o mundo.

Comunidades de pessoas constituídas em Nações e organizadas em Estados, todas elas vizinhas entre si, com histórias de vidas de séculos ao longo dos quais conviveram e lutaram umas com as outras ao sabor de interesses e ambições, num belo dia tiveram um sonho:

-E porque não, voluntariamente, porem em comum exactamente aquilo que era o verdadeiro motivo das suas lutas e desinteligências?

-E porque não, voluntariamente, abdicarem de uma parte da sua soberania pela qual, ao longo dos tempos, tantos compatriotas morreram e foram consagrados heróis, a favor de um todo chamado Europa?

-E porque não transformar uma realidade geográfica, física e geoestratégica, numa realidade política e económica?

-E porque não pôr a trabalhar e a conviver num espaço alargado cidadãos que apenas se visitavam entre si quando não se estavam a matar uns aos outros?

Poder-se-ia querer algo de mais revolucionário que isto?

Ou revolucionar não é alterar profundamente um determinado statuo quo?

Responder afirmativamente a estas perguntas e partir para a construção desse sonho foi e continua a ser, sem dúvida, uma aventura que requer a assunção de um risco e alguma crença nos resultados que, Pacheco Pereira, afirma não possuir relativamente a este Tratado e como ninguém tem o condão de adivinhar o futuro vamos ter que esperar para saber se ele tem razão.

Parece-me, no entanto, que não é justo criar expectativas para além das que, realisticamente, se devem esperar.

Antes da União tínhamos na Europa estados pequenos, médios e grandes e agora continuamos a tê-los mas dentro da União, a realidade não desapareceu, as desigualdades em tudo o que diferencia um pequeno país como Portugal de um grande país como a Alemanha mantêm-se e a questão que se coloca é a de saber se é preferível conviver com essas diferenças dentro ou fora da União.

Mas aqui Del-Rei que o eixo França-Alemanha manda na União e a Inglaterra só faz o que lhe apetece e eu pergunto, se fora da União, tudo seria diferente a favor dos pequenos e médios países.

E pergunto, igualmente, se certos problemas como os do ambiente e da grande criminalidade não serão melhor combatidos com os mecanismos legais da União Europeia.

E se olharmos agora aos desafios da globalidade e da competição que se estabelece ao nível dos grandes mercados emergentes, ainda percebemos melhor as vantagens da existência deste espaço alargado na Europa mesmo quando as vozes de uns não têm a mesma força do que as vozes de outros.

Mas as intervenções críticas mais do que as pessimistas, são fundamentais para ajudar a definir as orientações futuras da União especialmente as que são produzidas nos seus Órgãos próprios.

Não obstante haver uma determinada correlação de forças é evidente que a União Europeia está, desde o seu início, a ser construída por europeus e de uma forma que parece respeitar valores e princípios democráticos e onde também podemos assinalar medidas de solidariedade para com os países mais carecidos e menos desenvolvidos.

Claro que essa correlação de forças faz-se sentir a favor dos países maiores e mais fortes mas era realista esperar que assim não fosse?

Hoje, nos Jerónimos, será assinado mais um Tratado da União, o oitavo, que receberá o nome de Tratado de Lisboa e passará de seguida, em cada país, à fase de ratificação.

A complexidade do documento ficou bem à vista quando Miguel Portas nos leu uma pequena passagem completamente fora do entendimento da maioria esmagadora dos mortais, portugueses ou de qualquer outra nacionalidade.

Pessoalmente, entendo que em cada país deveria haver a preocupação de explicar a todos os cidadãos, de uma forma simples e concisa, os aspectos mais relevantes deste novo Tratado no que tem a ver mais directamente com as suas vidas.

Quanto à sua ratificação não vejo razão nenhuma para que ela não seja feita pelos deputados que elegemos para nos representarem na Assembleia Legislativa.

Os adeptos do Referendo devem estar mais preocupados com outras coisas do que propriamente com o Tratado em si.

A Camara Municipal de Lisboa e o emprestimo

A Câmara Municipal de Lisboa e o Empréstimo


O que se está a passar a propósito das dívidas que António Costa foi encontrar na CML depois de 6 anos de presidências do PSD, é preocupante para os lisboetas mas é-o, igualmente, para todos os portugueses.

O cidadão comum toma conhecimento de factos que, sendo números, não suscitam nenhum tipo de dúvidas, são o que são, não há que concordar ou discordar.

A dívida apurada é superior a 500 milhões de euros, o número de empresas credoras da autarquia ascende a 7000, o rol dos credores preenchem 150 páginas, nos primeiros 100 dias de gestão António Costa pagou 60 milhões a 2967 pequenos credores e só à Portugal Telecom a Câmara deve 18 milhões de euros.

E como estas coisas têm a sua explicação a CML vivia num regime em que para uma receita anual da ordem dos 400 milhões gastava 600.

Face a esta dívida, completamente bloqueadora para o governo da Câmara, foram consultadas 39 instituições de crédito para a obtenção um empréstimo nas melhores condições possíveis que permitisse transferir para a Banca dívidas que estavam disseminadas por milhares de credores num processo de renegociação que leva muitos particulares, em situações semelhantes, salvaguardadas as diferenças, a pedirem ajuda à Deco.

Até aqui, as coisas são graves porque nos revelam uma situação em que os mais altos responsáveis pela Câmara de Lisboa, ao longo dos anos, acumularam e aumentaram dívidas, esbanjando dinheiro em projectos com os melhores e mais caros arquitectos do mundo, a propósito da remodelação do Parque Mayer que lá continua na mesma, fizeram obras de prioridade discutível, como o túnel do Marquês, rodearam-se de um exército de Assessores da sua cor partidária, pagaram ordenados e prémios escandalosos a gestores de Empresas Públicas criadas pela própria Câmara mesmo quando essa gestão era ruinosa etc., etc., etc…

Se um chefe de família, um empresário, um qualquer gestor de uma empresa privada tivesse uma actuação deste tipo o que lhe aconteceria?

Pois bem, a estes senhores não aconteceu nada, continuam aí no desempenho de funções de responsabilidade, na Assembleia da República, na própria Câmara Municipal e amanhã em qualquer outro lugar porque eles são políticos, gente mais ou menos inimputável e aos quais a sociedade tudo perdoa e esquece.

Mas os motivos de preocupação dos lisboetas, e dos portugueses em geral, não se ficam por aqui.

Negociado na banca o empréstimo dos 500 milhões, aprovado pelo Executivo da Câmara onde o PS é minoritário, foi o mesmo submetido à aprovação da Assembleia Municipal onde o PSD tem maioria absoluta.

Este anacronismo que resulta do Executivo de uma Câmara de uma determinada cor política ter que governar com uma Assembleia que é dominada por outra cor política não teve a ver, neste caso, com a vontade ou mesmo o capricho dos eleitores que se teriam expressado de forma enigmática e pouco lógica, não, não teve nada a ver com os eleitores mas apenas com o facto de ter sido o Executivo da Câmara o único a ir a votos mantendo-se a Assembleia tal como estava como se o tempo não tivesse passado e trazido novas e inesperadas realidades políticas.

O Dr. António Vitorino teve oportunidade de nos explicar, no seu programa semanal na TV, que reside precisamente aqui a razão de ser para o que ia sendo uma nova e ainda mais grave crise política na vida da cidade de Lisboa.

Mas a oposição entre forças políticas que se confrontam, neste caso numa Câmara Municipal, como resultado de um anacronismo de um Processo que permitiu que um Executivo eleito hoje, face a uma determinada realidade política, tenha que governar com uma Assembleia que foi eleita ontem num contexto político diferente, podia e devia ter sido ultrapassado pelo bom senso e sentido de responsabilidade das pessoas que, independentemente do partido que representam, estão ali para defenderem os interesses dos cidadãos.

Aquela dívida não foi inventada, é real, foi apurada por consenso de todas as forças políticas do Executivo Camarário e os milhares de credores que as suportam não são só grandes empresas como a PT, são médias e pequenas empresas que lutam com dificuldades para sobreviverem e pagarem os ordenados aos seus trabalhadores que têm famílias para sustentar.

Pagar aquelas dívidas é, para além do mais, uma obrigação moral, um acto de seriedade que não tem nada a ver com política.

Pois, apesar de tudo isto, a nova direcção do PSD interferiu junto dos seus militantes, a quem eu, neste caso, sinto vontade de tratar por acólitos, que estão em maioria na Assembleia Municipal, impondo-lhes uma disciplina de voto que passava por não autorizarem a concretização do empréstimo dos 500 milhões.

Numa espécie de solução de compromisso de última hora foi autorizado um empréstimo de 400 milhões para que a vergonha, face aos lisboetas e a todos os cidadãos, não fosse total.

Estamos na presença de pessoas que apenas têm projectos de poder pessoal e se houvesse alguma dúvida sobre isso, o Dr. Filipe Meneses e os seus companheiros de aventura política, esclareceram-nos em definitivo.

Pede-se aos cidadãos que votam que não esqueçam este triste episódio. Hoje foi a Câmara da cidade capital do país, amanhã poderá ser o próprio país.

Não podemos fazer renascer os homens sérios que nos governaram ou pretenderam governar com projectos políticos, concordássemos ou não com eles, mas está no nosso voto impedir gente que, de projecto, só tem o seu, apareça no nosso panorama político para satisfazer ambições e vaidades pessoais.

Esta foi a grande lição que precisa de ser tirada deste preocupante episódio do empréstimo dos 500 milhões à CML.